Acordo entre os pais acerca da PENSÃO ALIMENTÍCIA para os filhos, é válido?

Olá meus amigos e amigas,

a resposta para essa pergunta é DEPENDE.

É necessário responder algumas questões:

Como foi celebrado esse acordo?

Tem algum documento assinado sobre esse acordo?

Esse acordo foi homologado judicialmente?

1.Acordo verbal, por mensagem ou qualquer outro meio informal.

Acordo celebrado verbalmente, por mensagem de whatsapp, por email ou outro modo informal, NÃO tem validade jurídica. Isso significa que o que foi estabelecido neste acordo poderá ser modificado a qualquer hora, por qualquer motivo e sem prévio aviso. E, pior, caso o acordo seja descumprido, e o pai/mãe pagante ATRASE e DEIXE de pagar a pensão alimentícia, NADA poderá ser feito, afinal o acordo não tem validade jurídica, logo, não poderá ser COBRADO JUDICIALMENTE.

2.Acordo celebrado por meio de escritura pública.

Se o acordo foi celebrado por meio de uma escritura pública ou por um documento devidamente assinado pelas partes e duas testemunhas ou por uma transação referendada pelo Ministério Público, Defensoria Pública, pelos advogados das partes, pelo mediador ou conciliador credenciado, ele terá validade jurídica e poderá ser COBRADO JUDICIALMENTE como título extrajudicial.

3.Acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juiz.

Acordo celebrado e devidamente homologado por um juiz de direito possui validade jurídica e pode ser COBRADO JUDICIALMENTE no mesmo processo no qual se deu a homologação, afinal esta homologação é um título judicial.

Diante de todo o explicado, restou evidente a NECESSIDADE de FORMALIZAR o acordo, seja por meio de uma ESCRITURA PÚBLICA ou, melhor ainda, por meio de uma HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL que se consegue através de uma ação judicial própria para isso.

 

Espero que este artigo tenha te ajudado!

 

Sarah Rocha

Advogada

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